Diário Oficial do Estado - 04/09/2012  
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Veículo: D.O.E.
Data: 4/9/2012
 

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Ato da Defensora Pública-Geral, de 29-08-2012

Nomeando, com fundamento no inciso VII do artigo 19, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006, para ocupar o cargo efetivo de OFICIAL DE DEFENSORIA PÚBLICA, em Jornada Integral, na EV-I no SQCA-III, referência 1 (um), Grau "A", de que trata o anexo do Artigo 12 da Lei Complementar 1050 de 24-06-2008, em vaga decorrente da criação pelo Artigo 22, Inciso I, alínea "A" da citada Lei Complementar, o abaixo indicado, aprovado em concurso público de provas e títulos:

CALIXTO TOSHIRO HONDA, RG 40.392.230-6

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Comunicado

V CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS AO INGRESSO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ata da Reunião de Julgamento dos Recursos contra a Aplicação e o Resultado da Terceira Prova Escrita

Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, na sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, situada na Rua Boa Vista, 200, 1º andar, São Paulo/SP, às 9:30 horas, reuniu-se a Banca Examinadora do V Concurso Público de Provas e Títulos ao Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo, sob a Presidência do Defensor Público Vitore André Zilio Maximiano. Presentes os Examinadores Carlos Weis, Cristina Guelfi Gonçalves, Jairo Salvador de Souza, Fabiana Botelho Zapata, Marcio Alves da Fonseca, Marco Antonio Correa Monteiro, Pedro Pereira dos Santos Peres, Rafael Braga Vinhas, Renato Campos Pinto de Vitto e Tiago Fensterseifer. Após a análise dos fundamentos de cada recurso interposto, cuja cópia enviada ao examinador correspondente foi devidamente desidentificada, seguiu-se à manifestação conclusiva do examinador relator, tendo a Banca Examinadora deliberado nos termos a seguir.

I) DIREITOS HUMANOS: EXAMINADOR CARLOS WEIS

a) Volume I: a.1) Recursos da questão 1- NEGADO PROVIMENTO aos recursos 11, 14, 32, 59, 75 e 98.

b) Volume II: b.1) Recursos da questão 2- NEGADO PROVIMENTO aos recursos 07, 12, 15, 24, 27, 34, 38, 46, 49, 60, 68, 71, 73, 85, 94, 99, 101, 107, 109, 116, 134, 141 e 147.

b.2) Recurso da questão 2- DADO PROVIMENTO ao recurso 05, 08, 56 e 88.

II) DIREITO CIVIL E COMERCIAL: EXAMINADOR JAIRO SALVADOR DE SOUZA

a) Volume I: a.1) Recursos da questão 1- NEGADO PROVIMENTO aos recursos 18, 25, 31, 33, 47, 55, 74, 81, 82, 84, 115, 120, 131, 140 e 150.

a.2) Recursos da questão 1- DADO PROVIMENTO aos recursos 04, 61, 102 e 111.

b) Volume II: b.1) Recursos da questão 2- NEGADO PROVIMENTO aos recursos 19, 44, 62, 77, 100, 103, 108, 110, 138 e 152.

b.2) Recursos da questão 2- DADO PROVIMENTO aos recursos 40, 96 e 144.

III) FILOSOFIA DO DIREITO E SOCIOLOGIA JURÍDICA: EXAMINADOR MARCIO ALVES DA FONSECA

a) Volume I: a.1) Recursos da questão 1- NEGADO PROVIMENTO aos recursos 29, 42, 132 e 146.

a.2) Recursos da questão 1- DADO PROVIMENTO ao recurso 16.

b) Volume II: b.1) Recursos da questão 2- NEGADO PROVIMENTO aos recursos 17, 79, 133, 136 e 145.

b.2) Recursos da questão 2- DADO PROVIMENTO ao recurso 148.

IV) PRINCÍPIOS E ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS: EXAMINADORA CRISTINA GUELFI GONÇALVES

a) Volume I: a.1) Recursos da questão 1 - NEGADO PROVIMENTO aos recursos 03, 20, 26, 30, 35, 43, 48, 53, 57, 63, 66, 69, 78, 83, 92, 95, 104, 118, 121, 130, 137, 149, 153 e 155.

a.2) Recurso da questão 1- DADO PROVIMENTO aos recursos 01 e 142.

b) Volume II: b.1) Recursos da questão 2- NEGADO PROVIMENTO aos recursos 02, 21, 39, 45, 64, 67, 80, 93 e 129.

b.2) Recursos da questão 2- DADO PROVIMENTO aos recursos 36 e 105.

V) DIREITO PROCESSUAL PENAL: EXAMINADOR RAFAEL BRAGA VINHAS

a) Volume I: a.1) Recursos da Peça Judicial – NEGADO PROVIMENTO aos recursos 09, 22, 23, 28, 37, 50, 54, 72, 76, 86, 90, 91, 117, 124, 143, 151, 154, 160, 161, 162, 166, 167, 169, 170 e 173.

a.2) Recursos da Peça Judicial - DADO PROVIMENTO aos recursos 06, 10, 13, 41, 51, 52, 58, 65, 70, 87, 89, 97, 106, 112, 113, 114, 119, 122, 123, 125, 126, 127, 128, 135 e 139.

a.3) Recursos da Peça Judicial – DADO PROVIMENTO DE OFÍCIO aos recursos 157, 158, 159, 163, 164, 165, 168, 171 e 172.

Visando à isonomia entre os candidatos, na matéria de Direito Processual Penal, foram analisadas de ofício as provas dos candidatos que elaboraram a peça de habeas corpus, e não recorreram, atribuindo-se a nota correspondente. Ante o julgamento, proferido à unanimidade, será elaborada nova Lista de Aprovados da Terceira Fase do V Concurso Público de Provas e Títulos ao Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo, que será oportunamente publicada.

Cópia desta ata e da manifestação do examinador sobre cada questão recorrida serão juntadas aos autos do recurso correspondente, que permanecerão arquivados na secretaria do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado. Anexa à presente ata segue tabela contendo o número de autuação do recurso, número de inscrição, a questão impugnada, o nome do examinador e o resultado do julgamento. Eu, Vitore André Zilio Maximiano, Presidente da Banca Ex aminadora, escrevi e assinei a presente ata, em três vias, sendo que os trabalhos se encerraram às 13h45. Subscrevem a mesma ata os examinadores presentes.

Vitore André Zilio Maximiano

Presidente da Banca Examinadora

Marco Antonio Correa Monteiro - Examinador

Renato Campos Pinto de Vitto - Examinador

Jairo Salvador de Souza - Examinador

Carlos Weis - Examinador

Fabiana Botelho Zapata - Examinadora

Pedro Pereira dos Santos Peres - Examinador

Tiago Fensterseifer - Examinador

Marcio Alves da Fonseca - Examinador

Rafael Braga Vinhas - Examinador

Cristina Guelfi Gonçalves – Examinadora

Comunicado

Lista de Resultados de Recursos da Terceira Fase do V Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo

Para visualizar a lista completa, clique aqui.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portarias da Coordenadora-Auxiliar, de 30-08-2012

Concedendo, com fundamento no artigo 146 da Lei 988/06, a servidora abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativos aos períodos a seguir mencionados:

Patricia Malite Imperato, RG. 15891012-6, Defensor Público do Estado Nível V, período aquisitivo de 22-08-2007 a 19-08-2012.

Portaria da Coordenadora Geral de Administração, de 30-08-2012

Concedendo, com fundamento no artigo 11, inciso I, das D.Ts. da L.C. 988-2006, a servidora abaixo um quinquênio de adicional por tempo de serviço, na seguinte conformidade: PATRICIA MALITE IMPERATO, RG. 15891012-6, Defensor Público do Estado Nível V, a partir de 19-08-2012, 1 quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, que somado (s) ao (s) já concedido (s) totaliza(m) 5 quinquênios.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico do Departamento, de 31-08-2012

Convocando:

MARINA OLIVEIRA DOS SANTOS, RG 26183169-0, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 – 6º andar – Centro) no dia 06-09-2012, às 10h, para orientações referentes ao processo CGA/DP 2692/2011.

(republicado por conter incorreções)

MARCIA LEIDINGER, RG 28636066-4, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos (Rua Boa Vista, 103 - 6º andar - Centro) no dia 10-09-2012, às 10h, para orientações referentes ao processo CGA/DP 3086/1-2011.

Ato do Diretor Técnico, de 30-08-2012

Convocamos os candidatos aprovados no II Concurso de Ingresso na Carreira de Oficiais de Defensoria Pública, abaixo relacionados para comparecerem no dia 10-09-2012 às 7:00h, ao Departamento de Perícias Médicas do Estado situado na Av. Pref. Passos s/n esq. com Rua Leopoldo Miguez – Várzea do Glicério – São Paulo-SP, para o exame de sanidade e capacidade física, munidos do RG, 2 Fotos 3x4, óculos/Lentes corretivas (caso o nomeado faça uso dos mesmos), exame Ginecológico - datados de, no máximo 12 meses da data desse exame (Papanicolau (para todas as mulheres); Papanicolau e Mamografia (para mulheres acima de 35 anos), exames laboratoriais: hemograma completo, glicemia de jejum, TGO-TGP-Gama GT, uréia e creatinina, ácido úrico e urina tipo I, ECG (eletrocardiograma), Raio X de tórax, Colposcopia e colpocitologia oncótica (mulheres acima de 25 anos ou com vida sexual ativa), e para comparecerem no dia 10-09-2012 às 11h para entrega de documentos descriminados abaixo e orientações relativas à posse, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 103, 6o. Andar – CEP 01014-001 - Centro - São Paulo - SP).

- CALIXTO TOSHIRO HONDA, RG 40.392.230-6

Os concursados acima relacionados e convocados pelo DRH deverão providenciar e entregar os seguintes documentos, em cópias autenticadas, para fins de posse:

- Comprovante de Conclusão de Escolaridade exigida para o cargo (comprovante de conclusão do ENSINO MÉDIO);

- Certidão de Casamento ou nascimento, com as respectivas averbações, se for o caso e certidão de nascimento de filhos (se houver);

- Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

- Cédula de Identidade;

- Cadastro de Pessoa Física – CPF;

- Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se não houver entregar a declaração que não possui (ANEXO).

- Três fotos 3x4 recentes;

- Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

- Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio (ANEXO), nos termos da Lei 8.730/93, Lei 8.429/92 e Instrução Normativa 05/94-TCU (colocar a declaração dentro de um envelope branco, e lacrar o envelope para a entrega);

- Declaração de não acumulação de cargo público (ANEXO) ou ato de exoneração se servidor público (Se servidor público, este ato deverá ser entregue somente no dia da Posse, com data de exoneração igual o da Posse, para fins de contagem de tempo de serviço público)

- Declaração de antecedentes criminais (Federal - http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/) e Estadual - www2.ssp.sp.gov.br/atestado) relativa aos últimos cinco anos;

- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima “B”, no período de validade.

- Comprovante com o número de Conta corrente, aberta no Banco do Brasil;

- Currículo Vitae atualizado.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

Comunicado

Processo 1362/2012. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio de seu Departamento de Infraestrutura e Materiais, esclarece que o comunicado “Convite para Registro de Preços” relativo ao Processo 1362/2012, que se destinará à aquisição de capas de processos, publicado no D.O. do dia 01 de setembro, deverá ser totalmente Desconsiderado pelos demais órgãos da Administração Pública direta e autárquica, visto que este convite já foi realizado anteriormente, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945, de 16-07-2003, conforme se verifica no comunicado feito no dia 01 de junho do corrente, publicado no D.O. e não houve qualquer manifestação tempestiva.

Comunicado

Processo 1006/2012. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio de seu Departamento de Infraestrutura e Materiais, esclarece que o comunicado “Convite para Registro de Preços” relativo ao Processo 1006/2012, que se destinará à aquisição de divisórias, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 01 de setembro, deverá ser totalmente Desconsiderado pelos demais órgãos da Administração Pública direta e autárquica, visto que este convite já foi realizado anteriormente, nos termos do inciso I do artigo 5º do Decreto 47.945, de 16-07-2003, conforme se verifica no comunicado feito no dia 27 de junho do corrente, publicado no D.O. e não houve qualquer manifestação tempestiva.


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